Acredito que todos os arquitetos ou estudantes já ouviram essa pergunta do título do post e todos os clientes já pensaram na mesma coisa! Tem que seguir mesmo essa regra? Não posso utilizar essa área depois não? Cobrir, fazer uma churrasqueira, aumentar um pouquinho a casa, sei la! Pois é meus queridos, Lei é lei e todo bom arquiteto sabe de cor e salteado que temos que cumpri-la! Afastamento frontal mínimo de 3,00m, afastamento lateral e de fundos de 1,50 para pavimentos com H menor que 6,00m, isso todo mundo ta careca de saber! Mas alguem ai sabia que para a Prefeitura de Contagem, por exemplo, uma fachada pode ser considerada 1º Pavimento e outra fachada do mesmo nível 2º Pavimento? Hã? Como assim, Ciça? Me explica. Então, fiz um projeto de casas geminadas com 03 pavimentos (garagem, 1º e 2º Pavimentos), recentemente e a fachada lateral esquerda, que estava colada na divisa no pavimento da garagem foi considerada subsolo e para a fachada dos fundos 1º Pavimento. Sabem por quê? Porque na prefeitura de Contagem, a altura máxima na divisa é medida pelo perfil natural do terreno, independente se ele esteja abaixo ou acima do nível da rua, e como meu projeto tinha uma fachada com o ponto médio desse perfil mais proximo ao nível da rua do que do nível da garagem, Pliiiimmmm... consegui considerar essa lateral com 02 pavimentos, o que me permitiu uma edificação com 03 pavimentos e com o afastamento mínimo lateral de 1,50m. Simples? Eu sei que não! Mas o que eu gostaria que vocês pensassem é nas possibilidades de interpretação da lei! Claro, eu só cheguei a esta conclusão com o aval de uma arquiteta da Prefeitura de Contagem e não tentei convencê-la com a minha lábia infalível.
Lembre-se a minha interpretação pode até estar certa, mas quem determina se isso é verdade é o pessoal da prefeitura! #ficaadica