Ola queridos! 2015 esta sendo um ano cheio de novidades na nossa querida PBH! E cheio de expectativas também. Até agora ainda estamos sem saber quando será a mudança da Lei de Uso e Ocupação do Solo e ficamos aqui nos perguntando: Vai diminuir o coeficiente? Qual será o valor para comprarmos potencial construtivo? E as vagas? Muitas perguntas e por enquanto ainda sem respostas!
Mas posso dar uma dica para vocês no meio desse turbilhão?
Sempre que há mudança de Lei, a prefeitura fecha por 2 ou 3 meses para adequação do sistema, aprovação dos projetos na lei antiga e treinamento do pessoal! Então, fiquem atentos! Assim que for anunciada a modificação, a prefeitura também estabelecerá um prazo de 01 mês para protocolos na Lei antiga e depois.... será só esperar! Ah, e claro, estudar para ficar sabendo tudo sobre todas as mudanças! Mas fiquem tranquilos: a Projetar e Aprovar também ira ajudar vocês nesse período! :D
Então vamos as outras NOVIDADES!
O PORTAL DO RT chegou! Eeeeee! E já tem um tempinho que ele esta no ar! Acredito que muita gente já tenha tido probleminhas com ele, mas gente: Dica boa: PACIÊNCIA! Não é difícil de mexer e preenche-lo significa parar tudo o que esta fazendo e prestar atenção somente no sistema! Nada de deixar documentação pendente para resolver na hora que estiver ali no Portal! Deixem tudo pronto e mãos a obra! Depois farei um post com algumas dicas e pegadinhas que já passei por aqui!
Ah, para quem ainda não conhece, o PORTAL DO RT é um Portal para preenchimento de todos os dados de um projeto para aprovação junto à PBH. É obrigatório e sem ele você não consegue entrar com o projeto. Ele é a compilação de todo o processo que fazemos à mão e entregamos no envelope! E posteriormente será a nossa Aprovação Virtual! (eu tenho fé! rsrsrs)
Vamos a outra Novidade?! Deliberação do Compur 002/2015.
Lembram da Outurga do Direito de Construir por ajardinamento frontal? Então, ela é o aumento do potencial construtivo através do ajardinamento frontal!
Ou seja, se eu tenho um terreno de 480m² e tenho a obrigatoriedade de apresentar 20% de Área Permeável, antes se eu a colocasse toda essa área no afastamento frontal (96m²) ela poderia ser agregada à minha área líquida.
Agora, de acordo com a Deliberação do Compur, não precisamos mais apresentar toda a área no afastamento frontal. Olhem só:
Art. 1º - No licenciamento de projetos, a geração de potencial construtivo adicional em função da disponibilização de área permeável sobre terreno natural, livre, vegetada e arborizada, bem como integralmente visível do logradouro público, deverá observar o disposto no quadro abaixo:
Item
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Testada do lote ou conjunto de lotes
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Requisito para geração de potencial construtivo adicional
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Potencial construtivo adicional gerado
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1
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Maior ou igual a 25 m
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cumprimento de 80% da exigência legal relativa à taxa de permeabilidade no afastamento frontal da edificação.
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1,0 m² por m² de área permeável
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2
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Maior que 15 m e inferior a 25 m
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cumprimento de 60% da exigência legal relativa à taxa de permeabilidade no afastamento frontal da edificação.
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1,0 m² por m² de área permeável
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3
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Menor ou igual a 15 m
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cumprimento de 40% da exigência legal relativa à taxa de permeabilidade no afastamento frontal da edificação.
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1,0 m² por m² de área permeável
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4
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-
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implantação de área permeável fora do afastamento frontal.
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0,5m² por m² de área permeável
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5
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-
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implantação de área permeável em porção do terreno coincidente com área de vegetação expressiva, de acordo com manifestação do órgão municipal responsável pela política de preservação ambiental.
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0,5m² por m² de área permeável
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Para saber tudo sobre essa deliberação, olhem ai o Link:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1147776
Mas fiquem atentos, essa deliberação foi publicada no dia 13/08/15 e Retificada no dia 18/08/2015. Olhem sempre a Retificação.
Ufa, falei de muita coisa! Mas ainda preciso atualizar vocês sobre a nova Deliberação do DIPC para as áreas de ADE Serra do Curral!
Eu volto com esse outro post rapidinho! Prometo!
Ah, o sistema já voltou e as novas informações básicas já estão sendo emitidas! Então jamais esqueçam dessa minha dica de sempre: Nunca forneçam qualquer proposta, orçamento sem a Informação Básica em mãos! Ela é muito importante para nós!
Se tivermos qualquer alteração além já estabelecida pelo Ministério da Aeronáutica sobre as alturas das edificações, eu falo com vocês!
Beijos e até a próxima!