DECEA, CINDACTA I, RESTRIÇÕES ALTIMÉTRICAS! E agora? Como projetar?



Ola queridos! Novos projetos e novas dúvidas? Acredito que assim como a gente aqui da Projetar e Aprovar, vocês também estão na dúvida de como projetar com as novas restrições referentes à altimetria das edificações, correto?



Mas como diria minha vó: o que não tem remédio, remediado está! 

Então bora correr atrás do prejuízo e entender o que esta acontecendo?

Como alguns já sabem, novas diretrizes referente à Altimetria das Edificações no Município de Belo Horizonte foram estabelecidas pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica. E claro, mais restritivas

Duas portarias estabelecem essas novas regras: A Portaria 957/GC3 de 09/07/2016, que dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo e a Portaria DECEA nº 04/ICA de 14/07/2016 que aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, especificamente o Aeródromo da Pampulha.

Tá! Mas e ai Ciça? O que fazer agora?

Vamos lá! Vocês lembram que durante um tempinho, no ano passado (2015), as informações básicas vinham com a altimetria estabelecida pela Aeronáutica zerada? Então! Se observarmos a localização do Aeroporto da Pampulha, veremos que ele esta em uma cota bem abaixo de outras edificações em Belo Horizonte e como a Aeronáutica estabeleceu níveis referente ao Aeroporto, muitas construções não poderiam nem existir com essas novas regras!

Reuniões, especulações, tira o Aeroporta da Pampulha de la e muita conversa até chegar nas informações que temos hoje: as restrições continuam! E olha, nem adianta pegar uma Informação Básica antiga e entrar com o processo achando que a PBH não vai atualiza-la! Isso é só adiar o sofrimento! 

Lembram da dica: NUNCA FORNEÇAM UMA PROPOSTA SEM A INFORMAÇÃO BÁSICA! Agora mais do que nunca ela é fundamental. Olhem só onde encontramos essas restrições:


E sabe o que temos que fazer? 

Nesse campo encontramos a altura permitida para edificações conforme a Portaria. Para esse lote a Cota Altimétrica é a 816m e Altura máxima 18m. Diante disso devemos analisar os seguintes pontos:

- Cota Altimétrica do terreno, conforme dados da Prodabel ou do terreno natural apresentado no levantamento planialtimétrico

- Se há tolerância prevista para a zona. 

Bom, a tolerância sabemos que é de 18m, então, devemos referenciar no nosso nível do levantamento topográfico de acordo com o da Prodabel!

Se no meu Levantamento consta os níveis de alinhamento 900,00 e 902,00 por exemplo, precisamos definir quais são os níveis co-relacionados aos níveis da Prodabel. 

Para esse lote eu tinha os níveis do topográfico 809 e 811! Sendo assim, devo informar no meu projeto que esse níveis correspondem a: 900 = 809 e 902 = 811! 

Feito isso, agora consigo saber qual a altimetria máxima da minha edificação. Então teríamos a partir da cota 816, mais 18m do PERFIL NATURAL DO TERRENO (sempre)!

Mas e se no meu lote a cota de altimétrica for abaixo do perfil natural do Terreno? O que eu devo fazer! Bom, nesse caso podemos usar somente a tolerância indicada para cada sigla! Para a sigla HIN, por exemplo, a tolerância é de 8m do PERFIL NATURAL DO TERRENO.

Para saber quais os níveis da Prodabel para o meu terreno, temos duas opões:

- Informação Básica de Parcelamento do Solo: disponível no site do SIURBE gratuitamente.
- Reconstituição Aerofotogramétrica da Prodabel: disponível através da solicitação de email: atendegeo@pbh.gov.br e com o pagamento de uma taxa. Ao solicita-la, peça em extensão .dwg para facilitar o seu processo. =D


A SMARU lançou um complemento ao nosso querido Manual de Edificações explicando como devemos projetar com essas restrições! O link pra acessá-lo é:

file:///C:/Users/CICA/Downloads/Atualiza%C3%A7%C3%A3o_Manual_T%C3%A9cnico_Edifica%C3%A7%C3%B5es%20(2).pdf

Acredito que as dúvidas irão surgir com o tempo! E estaremos aqui, juntos para sana-las! 

Já ouvi muita profissional falando em desistir de aprovar projetos em Belo Horizonte! Calma! Não façam isso! Para tudo tem solução! rsrs

Nosso próximo post? Regularização de Edificações que ultrapassam a altimetria máxima permitida. 

Vou contar para vocês os passos de um dos meus processos! 

Até logo! 

Abraços!

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About Projetar e Aprovar Arq. Ciça Barros

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