Se a resposta é NÃO, então TOME NOTA😆! Lápis e papel na mão que agora é o momento de se atualizar! E o primeiro TOME NOTA será sobre as Alterações do Alvará na Hora!
Quem ai ficou feliz com o Alvará na Hora? Eu confesso que dependendo do tipo de projeto eu me senti bem aliviada! Uma edificação Unifamiliar, por exemplo, demorar às vezes 4, 6 ou até 8 meses para aprovação era um pouco demais, não era? E a questão não era por não entendimento das leis, e sim por tramitações internas, interfaces e tudo mais! Isso nos deu mais autonomia e esse foi mesmo o ponto positivo!
Masssss vamos a DICA DO DIA💕: Se você não entende da Legislação Urbanística de BH, nunca aprovou projeto por aqui, POR FAVOR: NADA DE ALVARÁ NA HORA! Já vi muita gente prometendo muito e no final o problema esta aí! E é por isso no nosso primeiro tópico será esse! Bora lá saber o que vem acontecendo?
Bom, desde o ano passado existe a possibilidade de Aprovação de Projetos Inicial ou Modificação através do Alvará na Hora. O que isso significa? O responsável técnico (RT) pela edificação tem total responsabilidade pelo projeto apresentado! Não haverá análise do mesmo, somente da documentação! Ótimo não? Depende! Com a aprovação do Decreto 16.278 e o Alvará na Hora em vigor, os problemas começaram a aparecer! E por que Ciça? Simples! Porque infelizmente as pessoas dão um jeitinho de burlar a lei! Quer alguns exemplos? Construções já concluídas sendo solicitadas como Alvará na Hora. Profissionais sem conhecimento aprovando projetos totalmente errados... entre outros! Eu sei que errar é humano e eu confesso que sou uma pessoa que aprende todos os dias trabalhando nesse ramo! Mas gente, usar o correto para fazer errado! Ai não dá neh!
🙉🙈🙊Resultado: O RT entra com o projeto, a análise documental é feita e se estiver tudo ok: pronto! Alvará de Construção em mãos! Massssss....assim que o responsável técnico solicita o Comunicado de Início de Obra, a PBH faz uma análise do projeto e caso constate alguma irregularidade, é concedida ao mesmo um prazo de 30 dias para adequação do mesmo!
E se não tiver como consertar o erro? O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SERÁ CASSADO! 😭😭😭
Minha opinião: ÓTIMO! Quem não deve, não teme! Eu já tive um projeto que foi para a reanalise porque o examinador não concordou com a relação de cheios e vazios no gradil para permeabilidade total! E tudo bem! E sabem por que? Não teve nenhuma outra alteração de projeto para o meu cliente, que ficou feliz em constatar minha eficiência! Modéstia a parte: ponto pra mim! Mas eu estudei esse projeto várias vezes para dar tudo certo! Pensem nisso!
Ah, preciso lembrar também que: caso a Lei 9074/05 sejá prorrogada mais uma vez, essas construções aprovadas por esse Decreto, NÃO TEM O DIREITO A REGULARIDADE PELA LEI DE ANISTIA!!!
Bom, infelizmente eu já vi edificações que entraram com essa modalidade e que terão que ser demolidas! Então meus amores, antes de prometer o mundo ao seu cliente, pense se ele realmente pode fazer tudo aquilo que te solicitou! Corra atrás da informação, manda e-mail, tire suas dúvidas, contrate consultoria, procure no site da PBH, marca AEP (Atendimento Especial de Projeto), mas NUNCA, JAMAIS, EM TEMPO ALGUM: FIQUE NA DÚVIDA!
Se você não esta seguro, entre com o Alvará Convencional! Deixa a PBH te mostrar o que precisa ser obrigatório em um processo! Seja esperto!😉
Eu entendo que o mercado não esta muito bom e que as vezes alguns pensam assim: "Já que esse projeto apareceu, eu não posso perder essa oportunidade", mas com projeto de prefeitura não é bem assim!
Alvará na Hora é apenas uma possibilidade! Pensem nisso quando forem projetar!
E se ficou mais alguma dúvida, manda um e-mail para a gente! Estamos sempre por aqui para ajudar!
Anota aí: contato@projetareaprovar.com.br
Bons projetos! 😉😉😉